Política

Como avalia a importância do processo de distribuição de pelouros do executivo da CMB?

Rui Ferrugem (CDU)

Naturalmente que é importante, acima de tudo porque consubstancia, desde logo, uma primeira intenção de cumprimento político por parte da CDU e de Carlos Humberto – distribuir pelouros a todas as forças políticas representadas no Executivo da CMB.
A ideia de participação é aqui de novo evidenciada – o conceito autárquico da CDU não se traduz pela constituição de Executivos monocolores em que basta ganhar por 1 voto para ter a totalidade de mandatos camarários, como continuam a preconizar os textos do PS e PSD, em termos nacionais, a respeito da revisão das Leis do Poder Local.
Será sempre enriquecedor (desde que queiram trabalhar para os seus munícipes), obter os contributos, proposições ou simples análises, por parte dos eleitos das forças políticas que elegeram representantes para a CMB, sejam quais forem os pelouros, porque o universo de problemas a exigir soluções não os classifica como sendo uns de primeira e outros de segunda - têm todos de merecer atenção … e têm todos de ter solução.

João Pintassilgo (PS)

Num processo de distribuição de Pelouros em qualquer órgão executivo, reveste-se da maior importância para a prossecução dos objectivos constantes no programa, apresentado, aprovado ou votado em sede própria, um claro conhecimento do perfil técnico/comportamental dos membros da equipa, responsável pelo seu cumprimento.
No contexto autárquico, na fase de aprendizagem e consolidação do Poder Local Democrático, a constituição da equipa autárquica passava naturalmente por uma multicoloridade.
Ultrapassada que está essa fase, impõe-se uma maior responsabilização, eficácia e racionalidade. Daí a necessidade de se alterar a legislação, que permita não prejudicar a eficácia da gestão e deixar o controle e vigilância democrática para as Assembleias Municipais, até porque já é assim que se processa nas Freguesias.
Não tendo sido possível alterar a legislação e mantendo-se a possibilidade de atribuição de pelouros aos vereadores da oposição, tudo depende da vontade das partes.
No caso do Barreiro, mantendo a CDU a sua prática de atribuir pelouros a todos os vereadores, mesmo com maioria absoluta, tudo dependerá das circunstâncias específicas, quer do conteúdo da proposta, quer de critérios do foro exclusivamente pessoal, assim como e naturalmente da estratégia política dos respectivos partidos.
De qualquer forma, não nos merece qualquer dúvida, que o trabalho autárquico dos eleitos em minoria deverá ser de igual forma valorizado, através de uma oposição construtiva e esclarecedora junto dos eleitores.

Bruno Vitorino (PSD)

A CDU obteve uma maioria absoluta. Pode, por isso, governar sozinha a Câmara do Barreiro. Mas também pode optar por partilhar essa gestão. Entendo que, enquanto vigorar esta Lei Autárquica, todos os vereadores devem ser chamados a ter responsabilidades efectivas na gestão do Concelho. O PSD sempre se manifestou disponível para trabalhar. Com diferentes vereadores, ao longo de diferentes mandatos, sempre aceitou pelouros e sempre deixou obra feita. Nos assuntos sociais e mais recentemente, no Ambiente, os barreirenses reconhecem o trabalho dos eleitos do PSD. Isto sem prejuízo de continuarmos a fazer oposição firme às maiorias e a votar contra sempre que entendemos. A esta recusa de fazer política de terra queimada e a esta disponibilidade de trabalho, o PS local chamava, muitas vezes, e tendo somente em vista objectivos partidários, uma coligação PCP/PSD. Ainda foi assim no anterior mandato. Então porque querem agora pelouros? Mudaram de pensamento e vão mesmo estar disponíveis para trabalhar? Ou é mero tacticismo partidário para recuarem e colocarem o ónus na CDU? Esperemos para ver. Pela nossa parte estamos disponíveis para continuar a trabalhar pelo Barreiro.

Humberto Candeias (BE)

Apesar do processo de distribuição de pelouros não estar concluído no momento em que escrevo, é possível comentar, desde já, a disponibilidade manifestada pelo Presidente da Câmara em conceder pelouros às forças políticas com vereadores eleitos. Trata-se de uma atitude com significado político e deve ser saudada pela sua magnanimidade e abertura democrática. A condição imposta de exigência de solidariedade institucional às forças que vierem a aceitar pelouros é razoabilíssima. Não é tolerável um partido, convém lembrar que não se trata de candidatos individuais, aceitar pelouro, integrando em plenitude um executivo e simultaneamente efectuar oposição a esse mesmo executivo e às suas decisões. No Barreiro já tivemos oportunidade de assistir a malabarismos deste tipo. Cabe às forças políticas com vereadores eleitos reflectirem sobre as opções em concreto que lhes forem apresentadas, bem como sobre as condições que terão para a execução do seu próprio programa eleitoral sufragado pelos eleitores. Ao contrário de algumas teses que defendem sempre a aceitação ou a recusa de pelouros eu considero que a decisão deverá depender, em primeiro lugar da “proximidade” programática entre as forças maioritária e minoritária e em segundo lugar das opções e condições em concreto. Assumir todas as responsabilidades pode passar por aceitar ou não aceitar pelouro. Em Democracia tanto se serve no exercício do poder como na oposição.